domingo, 28 de julho de 2013

Resumo da Reunião da Comissão Paritária com o MEC - 26 de Julho

O DCE Sete de Setembro da UniverCidade, através dessa postagem, vem apresentar o resumo da reunião da Comissão Paritária realizada sexta-feira (26/07) no Ministério da Educação (MEC).

Os membros que participaram da reunião da Comissão Paritária são:

  • Jorge Messias (Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES));
  • Pedro Leitão (Coordenador Geral da DISUP-SERES);
  • Marta Abramo (Diretora da da DISUP-SERES);
  • Carlos André (Membro da Comissão de Acompanhamento Permanente do MEC);
  • Joabson de Carvalho (Membro da Comissão de Acompanhamento Permanente do MEC);
  • Alex Porto (Diretor Presidente da Galileo Educacional);
  • Prof. Sidnei Amaral (ADOCI);
  • Prof. Magna Correa (SINPRO-RIO);
  • Prof. Jorge Atílio (ADGF);
  • Wellington Fortunato (Representante dos Funcionários da UniverCidade);
  • 2 membros da Associação de Pais da UGF (ASPAG);
  • Bruno Oliveira (Representante do DCE UniverCidade);
  • Marcus Vinícius (Representante do DCE UniverCidade);
  • Lúcio Brandão (Representante do DCE-UGF);
  • Rafael Collado ((Representante do CAMED-UGF);
  • Márcia Helena (Assessora do Deputado Federal Celso Jacob, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados)

Inicialmente a reunião estava programada para quinta-feira (25/07), às 15:30h,  mas alguns membros da comissão não conseguiram embarcar devido ao fechamento do aeroporto Santos Dumont por causa do mau tempo no Rio de Janeiro. Diante disso, o Coordenador Geral da DISUP-SERES, Pedro Leitão, realizou uma reunião para segurar os presentes, remarcando a reunião para o dia seguinte (25/07).
Aproveitando a reunião, as representações presentes fizeram uma antecipação das falas da reunião do dia seguinte, expondo os problemas sofridos por ambas as IES e denunciando esquemas ilícitos e nebulosos da mantenedora, Galileo Educacional. Ainda nessa reunião, os representantes do DCE UniverCidade protocolaram a carta que seria entregue ao MEC.

Então, na sexta-feira (26/07), às 9h, já com todos os membros da Comissão presentes, foi iniciada a reunião. OBS: Quando os membros chegarem na sala de reunião, Alex Porto, Diretor Presidente da Galileo Educacional, já estava presente na sala, antes de todos.

A reunião foi inciada com a apresentação do resultado das avaliações realizadas em ambas as IES pelos membros da Comissão de Acompanhamento Permanente do MEC, Carlos André e Joabson de Carvalho. Foram realizadas 3 avaliações até o momento. Do proposto pela Galileo Educacional no Plano de Reestruturação, até o presente momento, foram concluídos 5%. Não houve nenhum avanço na parte acadêmica, pois faltam laboratórios e núcleos para prática das atividades acadêmicas, problemas de infraestrutura nas unidades, entre outros. Foi concluído que nenhum curso está em pleno funcionamento em ambas as IES.

A reunião seguiu com o pronunciamento da Prof. Magna Correia, representante do SINPRO-RIO, que destacou a luta do sindicato contra a mantenedora, protocolando documentos e denunciando esquemas ilícitos da mesma. Também mencionou a dificuldade na formação de associação de docentes e comentou sobre a greve atual da UniverCidade, que não foi acompanhada pela UGF.

O próximo a se pronunciar foi o Prof. Jorge Atílio, representante da Associação Docente da Gama Filho (ADGF), que informou que os professores irão terminar esse semestre em solidariedade aos alunos, apesar do descumprimento do Termo de Compromisso. Afirmou que mantem a exigência do Termo, solicitou melhores condições de trabalho e a demonstração de documentos que comprovem a solides do Grupo Galileo para administrar ambas as IES.

O Prof. Sidnei Amaral, representante da Associação Docente da Cidade (ADOCI), foi o próximo a se pronunciar. O professor disse que ainda acredita no Termo de Compromisso, ratificando a continuação do cronograma de pagamentos que nele consta. Afirmou que houve uma "evolução" na comunicação dos professores com a comunidade acadêmica. O Prof. também exigiu documentos que comprovem a solvência da Galileo Educacional e acerca do aporte que será realizado para financiamento das duas faculdades. Nesse momento, Jorge Messias, Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior(SERES), interrompeu a fala e alegou não ser possível apresentar os documentos solicitados, pois estes se encontrar sob sigilo judicial.

Os próximos a se pronunciarem foram Lúcio Brandão e Rafael Collado, representantes do DCE da UGF e CAMED-UGF, respectivamente. Ambos criticaram a mantença da Galileo, a precariedade dos cursos da UGF e a inércia do MEC em relação aos acontecimentos na faculdade. O representante do CAMED-UGF chamou o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de RIDÍCULO em certo momento de seu pronunciamento. Ainda foi pedido o apoio do MEC na permanência dos alunos na reitoria e a presença do Ministério na UGF.

Em seguida, Bruno Oliveira e Marcus Vinícius, representantes do DCE da UniverCidade, se pronunciaram. Mais uma vez foram expostos todos os problemas vivenciados por toda a Comunidade Acadêmica da UniverCidade. Foi solicitada a INTERVENÇÃO DO MEC na faculdade, TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO da Galileo Educacional, EXPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DOS ALUNOS, uma vez que esse é um dos motivos do não pagamento dos salários dos professores e funcionários, e do APORTE QUE SERÁ REALIZADO PARA FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIVERCIDADE. Também foi exigida a PRESENÇA DE TODOS OS SÓCIOS CONTROLADORES DA GALILEO EDUCACIONAL NAS REUNIÕES DA COMISSÃO, afim de apresentar à Comunidade Acadêmica os gestores da faculdade. No final, foi formalizada a entrega da carta ao Secretário da SERES, Jorge Messias.

Após foi a vez dos representantes da Associação de Pais da UGF, que também explanaram os problemas sofridos pelos alunos e os sentimentos dos pais em relação a situação da faculdade. Também solicitaram os dados financeiros da IES. Em relação a essa última solicitação, Alex Porto informou que entregou esses documentos uma semana antes ao MEC, em reunião somente entre a Galileo e o Ministério.

Em seguida foi a vez do MEC se pronunciar. Foi apresentado como solução a criação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre todos os membros da Comissão Paritária. O TAC prevê, em caso de descumprimento de alguma exigência nele exposta, penalidades tais como: DESCREDENCIAMENTO DA IES, DESCREDENCIAMENTO DA MANTENÇA, PRISÃO DOS SÓCIOS, entre outras. Ele será elaborado em 15 dias para aprovação da Galileo e da Comunidade Acadêmica, com prazo de 12 meses. Só será iniciada a contagem da prazo a partir da concordância entre as partes envolvidas, principalmente da Galileo Educacional. Esta pode assinar ou não. A primeiro momento foi demonstrado interesse por parte da mantenedora em assinar e cumprir as obrigações que serão elaboradas no TAC.
O MEC ainda solicitou a presença do sócio majoritário, Adenor Gonçalves, a se pronunciar ao Ministério para comprovar os seus bens.

O próximo a se pronunciar foi Wellington Fortunato, representante dos Funcionários da UniverCidade. Este disse que não estava apenas representado os funcionários, mas também os alunos, por ser aluno da UniverCidade. Pediu "paciência" a todos os envolvidos, pois a situação é delicada. Disse que é contra a intervenção do MEC, pois essa extinguiria os funcionários. Wellington deu um voto de confiança à Galileo Educacional, uma vez que acredita nas promessas e na gestão da mantenedora.

Por último, Alex Porto, Diretor Presidente da Galileo Educacional, fez seu pronunciamento. Alex disse que a "greve só atrapalha" e que o "dinheiro não cai do céu". Disse que estão se empenhado em buscar recursos financeiros para subsidiar o custeio das duas IES, pois no momento a Galileo NÃO POSSUI DINHEIRO. Ainda apresentou, "em primeira mão" como próprio mencionou, um documento de uma operação de Private Aid (quando um acionista ajuda sua empresa doando um de seus bens pessoais) que irá arrecadar R$ 400 Milhões para custear as operações de ambas as IES de Setembro de 2013 à Fevereiro de 2014. Tal montante só seria depositado na conta da Galileo a partir de Setembro. A garantia para essa operação seria a doação de um terreno do sócio majoritário, Adenor Gonçalves, que se encontra nos EUA, no valor de R$ 460 Milhões.

O Secretário da SERES, Jorge Messias, fez as considerações finais. Disse que não está satisfeito com o cenário atual da educação no Brasil, pois o cenário atual das faculdades é diferente de alguns anos atrás, pois antes as IES eram comunitárias e filantrópicas, e agora são grupos de investimento que entram como mantenedores das faculdades, dificultando o controle sobre as IES, reconhecendo a deficiência da atual legislação. Mencionou também que NÃO HAVERÁ INTERVENÇÃO DO MEC NA UNIVERCIDADE E UGF, pois essa seria apenas de forma acadêmica, coisa que não resolveria a situação atual. A intervenção teria que ser de forma financeira nas faculdades e a atual legislação não permite intervir na mantenedora. Diante disso, se faz necessária a criação do INSTITUTO NACIONAL DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (INSAES), órgão que poderá, de fato, aplicar penalidades às mantenedoras, por exemplo, uma possível intervenção nas mesmas. O projeto para criação desse órgão está parado no Congresso. No Relatório da CPI do Ensino Superior Privado, que será votado na ALERJ em Agosto, solicita a criação imediada do órgão.

Dia 13 de Agosto, haverá uma reunião da Comissão de Educação da Câmara no Congresso Nacional, onde será debatida a criação do INSAES.


Após 5 horas de reunião, foram deliberados pelo MEC:

  1. Formação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre todos os membros da Comissão Paritária;
  2. Apresentação do Fluxo de Caixa completo da Galileo Educacional, contendo todos os detalhes da obtenção e origem dos recursos no prazo de 10 dias;
  3. Declaração de IR e Balanço Contábil da Galileo e de todos os seus sócios no prazo de 10 dias;
  4. Apresentação de auditoria externa que comprove a real condição econômico-financeira da Galileo Educacional no prazo de 30 dias;
  5. Apresentação dos documentos do terreno que será usado para o aporte de R$ 460 Milhões para financiamento das IES no prazo de 10 dias;
  6. Laudo de avaliação das unidades em controle da Galileo Educacional, Madureira, Ipanema, Recreio e Piedade no prazo de 10 dias;

Todos os prazos estabelecidos começam a contar a partir do recebimento da notificação (protocolado com a assinatura do Diretor Presidente da Galileo).

Fonte: ADOCI


Seguem algumas fotos da Reunião da Comissão Paritária:

                                                                                    Imagem: ADGF / Reprodução

                                                                                     Imagem: ADOCI / Reprodução

                                                                                  Imagem: ADOCI / Reprodução



Dessa forma, encerramos o resumo da Reunião da Comissão Paritária realizada no MEC. Conclui-se que as deliberações tomadas na reunião são de aplicação a longo prazo, não resolvendo a atual situação da UniverCidade, que ainda continua em greve.
Na segunda-feira (29/07), às 14h, acontecerá a assembleia dos professores da UniverCidade, na sede do Sinpro-Rio, Rua Pedro Lessa, n° 35, 2° andar - Centro, que irá debater acerca da nova proposta de pagamentos enviada pela Galileo e sobre a reunião da Comissão Paritária.

O DCE Sete de Setembro da UniverCidade convoca todos os alunos para a Assembleia dos Estudantes e Manifestação contra o Grupo Galileo nessa Segunda-Feira (29/07) às 18h em frente a sede da Galileo Educacional, Rua Sete de Setembro, n° 66 - Centro.
Vamos debater acerca da situação da UniverCidade e complementar as informações sobre a Reunião da Comissão Paritária.

A UNIÃO DOS ALUNOS É EXTREMAMENTE IMPORTANTE NESSE MOMENTO!


VAMOS JUNTOS, VAMOS À LUTA!


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"Saudações a quem tem coragem"